Durante a sessão plenária desta terça-feira (3) o deputado Coronel David (PL) pediu urgência na tramitação de dois projetos que foram encaminhados pelo Poder Executivo nesta manhã. “Ambas matérias são muito importantes para as carreiras dos Policiais e Corpos Bombeiros Militares. Peço um acordo de líderes para votação destes projetos de lei complementar com urgência, a fim de que possamos dar uma reposta célere a quem tem muita pressa nessas adequações e promoções”, ressaltou.
O deputado e presidente Gerson Claro (PP) informou que já foi solicitado aos líderes a concordância na votação em urgência dos dois projetos. “Já solicitamos aos líderes. Ambos projetos são muito importantes para a promoção, readequação de vagas e o subsídio do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar de Mato Grosso do Sul”, informou o parlamentar.
Projetos
O Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências. A proposta presente fixar o efetivo total de 10.695 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais de Policiais Militares e Praças Policiais Militares. O efetivo fixado segue alinhado com a necessidade da corporação, o qual atenderá a devida segurança pública ao crescimento populacional e econômico de Mato Grosso do Sul.
Já o Projeto de Lei Complementar 12/2013, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências. A matéria fixa o efetivo do CBMMS para o exercício de 2023 em 3.978 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos quadros de oficiais Bombeiros Militares e de Praças Bombeiros Militares e dos Quadros Suplementares de Oficiais Bombeiros e de Praças Bombeiros Militares.