sábado, 20/07/2024

Aprovado na Câmara, Projeto de Lei Institui o Dia do Defensor e da Defensora Pública em Campo Grande 

O projeto é de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Carlão.

Na Sessão Ordinária de terça-feira (21) foi aprovado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 11.283/24, que estabelece o Dia do Defensor e da Defensora Pública em Campo Grande. A ser comemorada anualmente no dia 19 de maio, a data homenageia e reconhece a importância dos defensores públicos na garantia de acesso à justiça para todos os cidadãos. A proposta é de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha (PSDB) e do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlão (PSB).

A propositura do projeto de lei é uma forma de valorizar o trabalho essencial realizado pelos defensores públicos, profissionais que dedicam suas carreiras à defesa dos direitos daqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular. A data escolhida, 19 de maio, coincide com o Dia Nacional do Defensor Público, promovendo uma integração das comemorações municipais e nacionais.

Com a instituição da data, além do reconhecimento do trabalho realizado pela categoria, o projeto visa a promoção da conscientização sobre a importância da Defensoria Pública e o papel vital que ela desempenha na sociedade. Bem como estimular o conhecimento da população sobre os direitos fundamentais e o acesso à justiça, incentivando o uso dos serviços da Defensoria Pública quando necessário. E por fim, reforçar o apoio e a valorização dos Defensores e Defensoras Públicas por parte do poder público e da sociedade civil.

A aprovação do Projeto de Lei nº 11.283/24 é um marco significativo para Campo Grande. Ao instituir o Dia do Defensor e da Defensora Pública, a cidade não apenas homenageia esses profissionais, mas também reafirma seu compromisso com a justiça social e o acesso equitativo aos direitos fundamentais. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal

“Nossa iniciativa é o reconhecimento do papel crucial desempenhado pelos defensores e defensoras públicas. Nosso respeito e valorização ao trabalho realizado em prol do bem-estar de nossa gente”, finalizou Dr. Victor Rocha.

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