O vereador Claudinho Serra (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão Borges (PSB), apresentaram projeto que visa flexibilizar as restrições relacionadas às entidades de tiro desportivo, como clubes, associações e escolas de formação que promovem a instrução de tiro, tiro desportivo ou caça no estado.
O novo texto determina que os clubes não estão sujeitos a distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos ou atividades na circunscrição territorial do Município. Além disso, o projeto introduz o “Art. 153-C”, que permite às entidades de tiro desportivo estabelecer horários próprios de funcionamento, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
A principal mudança proposta por este projeto é a alteração no Capítulo XVI da lei 2.909, que institui o código de polícia administrativa do município de Campo Grande.
“As entidades de tiro desportivo são responsáveis pela segurança de seus membros e pela adequada instrução dos praticantes. Ao permitir que estabeleçam horários próprios de funcionamento, a lei permite que essas entidades organizem seus treinamentos e eventos de maneira mais eficiente, garantindo um ambiente controlado e seguro para a prática do esporte”, destaca o vereador Claudinho Serra.
De acordo com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, no decorrer deste ano, o estado registrou um total de 400 armas de fogo, sendo 279 para cidadãos comuns e 121 para servidores que possuem porte por prerrogativa de função. Dessas, 197 registros foram efetuados em janeiro, 54 em fevereiro e 149 em março.
Além disso, o Estado concedeu 315 permissões para o porte de armas, sendo 18 aprovadas em janeiro, 15 em fevereiro e 282 em março deste ano. Essas permissões variam entre casos de defesa pessoal e motivo funcional.
“A flexibilização das restrições pode ter um impacto positivo na economia local, uma vez que essas entidades podem atrair praticantes de tiro de outras áreas, contribuindo para o turismo esportivo e gerando receita para a região”, avalia o vereador.
Segundo dados do Exército Brasileiro, em 2022, houve um aumento significativo no número de armas registradas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores em Mato Grosso do Sul. Até o ano passado, o estado contabilizava uma arma de fogo registrada para cada 115 habitantes, totalizando 24,6 mil armas para aproximadamente 2,8 milhões de moradores.
Entre os anos de 2019 e 2022, mais de 56 mil armas foram registradas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A discussão em torno do projeto dos vereadores Claudinho Serra e Carlão Borges visa balancear o estímulo ao esporte do tiro desportivo com medidas de segurança e regulamentação adequadas para a prática responsável dessa atividade no estado.