A Secretaria de Estado de Saúde (SES), diante do aumento da demanda por materiais permanentes, produtos e serviços de saúde relacionados ao combate do coronavírus, solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda o crédito orçamentário de R$ 12,5 milhões.
De acordo com o decreto de número 048/2020, divulgado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14), o montante foi redirecionado de recursos relacionados ao desenvolvimento de ações de Combate ao Coronavírus (COVID -19), porém estava destinado a despesas com custeio e foi solicitado para gastos com investimentos.
A medida, de acordo com a SES, temporária e necessária é permitida pelo Decreto Estadual Normativo N.º 15.391 publicado em 16.03.2020, onde dispõe sobre as medidas temporárias à serem adotadas em âmbito Estadual; assim como pelo Decreto Orçamentário N.º 43 publicado em 01.04.2020, que abre crédito extraordinário à Unidade orçamentária.