O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ determinou que presos condicionados a pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão devem ser soltos em todo o país.
A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27) para detentos do Espírito Santo. A medida é motivada pela pandemia do COVID-19. “ O quadro de precariedade do sistema carcerário no Espírito Santo é semelhante em todo o país e apresenta riscos graves de disseminação da doença no interior dos presídios”, declarou o ministro.
Após a concessão da liminar para os presos do Espírito Santo, Defensorias Públicas de diversos estados incluindo São Paulo, que atualmente concentra o maior número de casos do novo coronavírus apresentaram ao STJ pedidos de extensão dos efeitos da decisão.
A Defensoria Pública da União, que também fez o mesmo pedido, argumentou que, nos presídios de todo o país, a superlotação e a falta de condições estruturais mínimas para prevenção e atendimento de eventuais casos do novo coronavírus impõem seguir a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça.