Publicado nesta sexta-feira (17), o Plano de Contingenciamento de Gastos não equaciona o déficit financeiro de Mato Grosso do Sul durante a pandemia do novo coronavírus e o Governo do Estado vai continuar monitorando o quadro financeiro e estudando novas medidas. A informação é do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel, entrevistado do MS1, da TV Morena.
“Veja bem: o nosso Plano de Contingência prevê uma economia de R$ 30 milhões por mês. Entre R$ 30 [milhões] a R$ 35 milhões. Se ficar três meses, vão ser R$ 100 milhões. Esse valor de R$ 280 milhões de perda de arrecadação é para o mês de maio. Realmente há um déficit e vamos ter que tomar medidas dia a dia, conforme a evolução do quadro”, afirmou Riedel.
O secretário disse que o Plano de Contingenciamento é uma medida urgente tomada pela administração diante do prolongamento das discussões envolvendo o socorro financeiro do Estado. “Não podemos ficar de braços cruzados esperando a discussão no Congresso Nacional para tomar decisão porque senão o Estado fica sem recurso para cumprir as suas obrigações de curto prazo e imediatas. No final do mês, tem folha para pagar. Os fornecedores estão buscando receber e a gente tem que fazer frente a esses compromissos”.
O Plano de Contingenciamento envolve a suspensão de contratos e diárias, limitações de gastos e a proibição para os servidores e empregados públicos que executam as atividades remotamente do recebimento de verbas não compatíveis com o teletrabalho, como auxílio transporte, plantões, pagamento de hora extra, adicional por serviço noturno e indenização de trabalho em locais de difícil acesso. Não são atingidas pelas medidas as secretarias de Saúde e de Justiça e Segurança Pública.