O governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou, na terça-feira (31), o Projeto de Lei 1.180/2019, e autoria do deputado o estadual Caio França, que prevê a distribuição gratuita de remédios à base de cannabis nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida ainda não tem data para entrar em vigor, mas já foi criado um grupo para regulamentar a nova lei, contendo membros que serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de cannabis no estado.
Por enquanto os medicamentos a base de maconha medicinal serão disponibilizados a base de receita, com recomendação médica. Tanto o Canabidiol (CBD) quanto o tetrahidrocanabinol (THC) estarão disponíveis pelo SUS, ambos derivados da da cannabis medicinal. Ainda não foram definidas quais as doenças que poderão ser tratadas com remédios à base de cannabis.
“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivo. Já temos comprovação científica de que o canabidiol é eficaz. Eu mesmo ví grande evolução no tratamento do meu sobrinho”, afirmou o governador.
O sobrinho do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sofre de síndrome de Dravet, uma doença genética rara que provoca sérias convulsões. Tarcísio se emocionou ao contar a trajetória da criança, que descobriu apenas aos 5 anos de idade que sofria da condição. Já o deputado, autor do projeto de lei, disse que “é uma grande vitória, principalmente para as famílias com pessoas que precisam da cannabis medicinal: autistas; pessoas com síndromes raras; idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer; entre outras”.