O deputado Estadual Felipe Orro (PSDB) encaminhou indicação ao governador Reinaldo Azambuja solicitando a prorrogação dos vencimentos das parcelas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), inclusive das que venceram no fim de março. Além disso, o deputado quer que o governo conceda desconto de 15% oferecido aos contribuintes que pagaram o imposto à vista, nas parcelas que ainda estão a vencer.
Felipe aponta que a medida se deve à situação de calamidade decretada pelo próprio governador em virtude da pandemia COVID-19, que obrigou as pessoas a se isolarem em casa. Devido ao isolamento social orientado pelo Ministério da Saúde, bancos e casas lotéricas interromperam suas atividades, o que dificultou o pagamento de contas diversas. “Este prazo maior para a quitação do imposto pode minimizar as consequências negativas na economia causadas pela crise do novo coronavírus”, afirma o deputado.
A prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA solicitada pelo deputado é de 60 dias, ou seja, a parcela que venceria no dia 31 de março poderá ser quitada até 31 de maio, dando direito aos 15% de desconto para os contribuintes adimplentes. As parcelas de abril e maio ficam transferidas para junho e julho, respectivamente.
“A presente indicação visa criar um mecanismo que possa favorecer à população neste momento de crise mundial. Semelhante ação foi adotada no Estado de Goiás, o que nos leva a crer que será importante o poder público de Mato Grosso do Sul proceder da mesma forma”, destaca.
A indicação foi apresentada em sessão online desta quinta-feira (2), encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja, ao secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.