domingo, 28/05/2023

FENASPPEN e SINSAP/MS se reúnem com deputado federal Fábio Trad para tratar do PL 2694/2015

A diretoria da FENASPPEN e do SINSAP/MS se reuniram, na quinta-feira (4), com o deputado federal Fábio Trad para tratar do PL 2694/2015, que trata da execução de atividades indiretas nos estabelecimentos penais. Ao parlamentar, as duas instituições explicaram que o PL foi proposto antes da criação da Polícia Penal, o que ocorreu em 2019, através da Emenda Constitucional 104. A aprovação, agora, do PL traria retrocessos à conquista. Tanto o SINSAP/MS quanto a FENASPPEN pontuaram, ainda que a criação da Polícia Penal trouxe avanços à segurança pública. Ainda assim, a categoria enfrenta dificuldades nas unidades onde foram implantadas parcerias público-privadas. O deputado federal Fábio Trad se propôs a analisar o voto e fazer as devidas adequações e melhorias no PL, atentando-se às demandas da Polícia Penal.

 

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