A Medida Provisória divulgada hoje, por meio do Diário Oficial da União, libera saques de contas ativas e inativas do FGTS. A liberação de R$ 1.045 para saques nas contas do FGTS será a partir do dia 15 de junho.
O saque ficará disponível até 31 de dezembro e mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar. O cronograma de saques será definido pela Caixa Econômica Federal.
Além disso, a MP 946 extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado. O governo calcula que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas. A Medida Provisória já está em vigor e tem prazo de 120 dias para ser aprovada no Congresso.