A disputa pelas novas vagas que podem ser abertas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) com a possível saída em definitivo dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, que estão afastados desde dezembro do ano passado por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de suspeita de corrupção, pode ter uma baixa de peso entre os interessados.
Trata-se do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que no dia 24 de julho completa 66 anos de idade.
Conforme a Constituição de Mato Grosso do Sul, Seção VI Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Artigo 80, § 2º, “os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 66 anos de idade”.
Portanto, por questão de idade, a partir de julho, Paulo Corrêa estaria eliminado da disputa pelas possíveis vagas na Corte de Contas, que, além dele, ainda tem como interessados o secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, Sérgio de Paula, e os dos deputados estaduais Lidio Lopes (Patriota) e Marcio Fernandes (MDB).
ÚLTIMA ESPERANÇA
No entanto, conforme o Correio do Estado apurou, o parlamentar ainda tem uma última esperança de se manter no jogo, mas, para isso, precisará contar com o apoio dos colegas de Assembleia Legislativa para propor uma alteração na Constituição de Mato Grosso do Sul, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ampliar de 65 para 70 anos a idade limite para concorrer à vaga no TCE-MS.
Na prática, seria uma PEC da Bengala ao avesso, pois, pela original, quando completam 75 anos de idade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como toda a magistratura do Brasil, são aposentados compulsoriamente.
A idade máxima para a aposentadoria de ministros era 70 anos até oito anos atrás, quando foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 88, que esticou o prazo limite para o aniversário de 75 anos, a mudança de 2015 foi batizada de PEC da Bengala.
Porém, para que a PEC da Bengala ao avesso prospere dentro da Casa de Leis, Paulo Corrêa precisa, com urgência, convencer pelo menos oito deputados estaduais a assinarem o pedido de apresentação dessa Proposta de Emenda à Constituição de Mato Grosso do Sul para que comece a tramitar na Assembleia Legislativa. Além disso, para que seja aprovada a PEC, o parlamentar precisará de pelo menos 16 votos favoráveis.
SEM APOIO
De acordo com informações obtidas pela reportagem, é justamente aí que o primeiro-secretário terá problemas, pois ele não teria muita empatia por parte dos colegas parlamentares em razão de desavenças ocorridas na campanha eleitoral do ano passado, tanto que, para ser conduzido ao atual cargo, teve de recorrer à ajuda do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para evitar uma disputa por voto.
Fontes ouvidas pelo Correio do Estado revelaram que o pedido de intervenção teria sido o último cartucho de Paulo Corrêa e, portanto, não poderá mais contar com a ajuda de amigos poderosos, ficando praticamente impossível que a PEC seja apresentada e que consiga prosperar dentro da Casa de Leis, tornando o parlamentar praticamente uma carta fora do baralho na disputa por uma cadeira na Corte de Contas.
A reportagem ainda levantou que a vaga política que venha a surgir eventualmente no TCE será destinada a Sérgio de Paula e, se porventura uma nova cadeira for disponibilizada, esta ficaria com Marcio Fernandes, que conta com o apoio da maioria dos deputados estaduais.
Procurado pelo Correio do Estado, o deputado estadual Paulo Corrêa não retornou às ligações até o fechamento desta matéria, mas o espaço permanece aberto para que o parlamentar possa se pronunciar.
BOM TRÂNSITO
Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, pesa a favor do parlamentar o bom trânsito dele entre os colegas da Casa de Leis, bem como a necessidade de rejuvenescer o quadro de conselheiros do TCE-MS.
Além disso, o grupo de deputados estaduais pretende fazer prevalecer a vontade da maioria da Assembleia Legislativa quando chegar a hora da escolha dos novos conselheiros, já que há a possibilidade de abertura de mais de uma vaga.
Procurado pela reportagem, o deputado estadual Marcio Fernandes disse que “é uma honra” receber o apoio dos colegas, mas que, por enquanto, ainda não há nenhuma vaga em aberto no TCE-MS.
“No entanto, caso isso de fato venha a acontecer, obviamente eu gostaria de ir para a Corte de Contas, assim como outros vários colegas também têm essa intenção. Considero justa a pretensão, afinal, caso sejam abertas essas vagas no TCE-MS, elas pertencerão à Assembleia Legislativa”, reforçou.
Ele reconheceu que já há um compromisso para que uma das vagas seja de Sérgio de Paula e disse que até apoia essa decisão, porém, na eventualidade de que novas cadeiras fiquem vagas, ele estará à disposição. “Tudo é possível, mas, por enquanto, são apenas conversas”, ponderou.
Marcio Fernandes declarou que esse apoio dos colegas deputados estaduais seria em virtude da liderança que tem no G10. “Eu sempre defendendo os meus colegas. Agora, eles estão querendo que eu também dispute essa vaga”, afirmou.
Um desses colegas é o deputado estadual Jamilson Name (PSDB), que confirmou ao Correio do Estado que o amigo Marcio Fernandes tem o seu apoio, caso ele seja escolhido pela Assembleia Legislativa para ocupar uma vaga de conselheiro do TCE-MS. “Ele tem o meu voto”, garantiu.
O deputado estadual Coronel David (PL) reforçou que o colega da Casa de Leis tem legitimidade para buscar a vaga de conselheiro do TCE-MS. “Ele conta com a simpatia de grande parte dos deputados. Mas é preciso que tenha a vaga, e aí nós teremos a oportunidade de avaliar os nomes”, ponderou.
Para o deputado estadual Lucas de Lima (PDT), Marcio Fernandes é um bom nome para ocupar uma cadeira na Corte de Contas. “Acredito que teremos outros candidatos a essa vaga, mas ele demonstrou interesse e temos conversado sobre o assunto”, declarou.
O Correio do Estado ouviu outros deputados estaduais que preferiram não ter os nomes divulgados, os quais também declararam apoio à indicação de Marcio Fernandes para ocupar uma cadeira no TCE-MS.
Ao todo, pela consulta feita pela reportagem, pelo menos 15 dos 24 parlamentares da Casa de Leis asseguraram que estarão do lado do colega em uma eventual indicação da Assembleia Legislativa para a vaga de conselheiro.
SAIBA
Para a escolha dos conselheiros do TCE-MS, três sétimos serão indicados pelo governador, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois escolhidos alternadamente, entre auditores e membros do Ministério Público e Tribunal de Contas, indicados em lista tríplice organizada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. Além disso, quatro sétimos serão escolhidos pela Assembleia Legislativa.
CRÉDITO: CORREIO DO ESTADO