Deputado afirma que prioridade hoje é a saúde e que a estimativa de perda do governo é de R$ 1 bilhão de ICMS
O deputado estadual João Henrique (PL) participou nesta terça-feira (07) da primeira Sessão por videoconferência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Na ocasião foi votado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para o exercício 2020.
O plano pede a aprovação do uso de R$ 778.100.900,00 do Fundersul, sendo R$ 169.525.200,00 de transferência aos municípios e R$ 608.575.700,00 à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O jovem parlamentar foi contrário a aprovação do projeto e justificou seu voto afirmando ser contra a aplicação dos recursos arrecadados da forma como vem acontecendo, divergindo da sua finalidade original, não sendo devolvidos na mesma proporção. Segundo ele, se o uso fosse para a saúde até poderia ser feita uma reflexão neste momento de pandemia.
“São 778 milhões, por isso votei não. O Fundersul talvez seja a única fonte de investimento em MS. Não tivemos a fiscalização e participação no plano, as nossas emendas de R$ 20 milhões sendo convertidas para saúde, mas precisamos avançar mais. Prioridade é a saúde e estimativa de perda do governo é de R$ 1 bilhão de ICMS. Precisamos ter cuidado para não ficar com a saúde ausente”, destaca.
Somente João Henrique e o deputado Capitão Contar foram contrários a aprovação. A proposta, aprovada de forma unânime pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), foi aprovada hoje em plenário por 19 votos, em discussão única, e segue agora à promulgação.