domingo, 21/07/2024

 Juiz Fábio Possik Salamene toma posse como juiz substituto em 2º grau

Foi realizada nesta quinta-feira, dia 20 de junho, a posse do juiz Fábio Possik Salamene para o cargo de juiz de direito substituto em 2º grau. A votação foi realizada nesta quarta-feira, dia 19 de junho, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob o critério de merecimento. 

O juiz substituto em 2º grau tem como função a substituição e o auxílio aos desembargadores nos órgãos julgadores, por designação do TJMS e tendo igual competência atribuída ao substituído, exceto em matérias administrativas. O magistrado irá atuar na 1ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível.

A promoção para o cargo de juiz substituto em 2º grau se dá por meio de concurso de remoção, pelo critério alternado de merecimento e antiguidade. Os cargos de juiz substituto em 2º grau foram estabelecidos a partir da edição da Lei nº 5.311, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2018. 

No dia 16 de janeiro de 2019, em sessão do Tribunal Pleno, os desembargadores aprovaram a modificação do Regimento Interno do TJMS para direcionar a atuação do juiz substituto em 2º grau.

Estavam presentes na solenidade de posse o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, o vice-presidente, Des. Dorival Renato Pavan, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho e o Des. João Maria Lós. 

O juiz Fábio Possik Salamene era juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS e atuava na 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. 

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