O Presidente Lula autorizou o controle do espaço aéreo sobre a Terra Yanomami. Órgãos federais atuando na região, incluindo Polícia Federal e Ibama, atuarão na “neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami”. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza a Aeronáutica a controlar o espaço aéreo sobre a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para combater o garimpo ilegal enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
A Aeronáutica criará uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA), que controlará “todos os tipos de tráfego aéreo suspeito ilícito”. O decreto foi assinado ontem (30) e publicado hoje (31) no Diário Oficial da União. Ao serem constatados atividades ilícitas o IBAMA; a Polícia Federal e demais órgãos da administração pública poderão atuar com poder de polícia administrativa. Uma das competências dos referidos órgãos será neutralizar aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami.
O acesso de pessoas ao território Yanomami consta no decreto que: “Acesso de pessoas ao território Yanomami ocorrerá de acordo com o disposto em ato conjunto editado pelo Ministro de Estado da Saúde e pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas, com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”.
O decreto determina que a Força Nacional de Segurança (FNS) poderá atuar para proteger equipes de saúde e de assistência no território Yanomami. Ao Ministério da Defesa cabe fornecer dados de inteligência e transporte aéreo logístico das equipes da Polícia Federal, Ibama, e outros órgãos federais atuando na região.