A Prefeitura Municipal de Nioaque, por meio da Secretaria de Finanças inaugurou nesta terça-feira, 24 de janeiro, o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV).
Em um ato simbólico o prefeito Valdir Júnior, juntamente com o Delegado da Receita Federal Clóvis Cintra, e diversas outras autoridades municipais participaram da ocasião.
Segundo o prefeito Valdir Júnior, a população não precisará se deslocar para outros municípios, para o atendimento da Receita Federal.
Local funcionará no próximo dia 30 de janeiro, Segunda e Terça- Feira, das 07h as 12:00.
No ponto da Receita Federal na cidade, serão possíveis:
CADASTROS
CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração. CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação. CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por multiplicidade. CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa. CPF – Inscrição, Alteração e Regularização.
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
Consulta Pendência Fiscal PF, PJ e Imóvel Rural, Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão de obra.
DECLARAÇÕES E DESMOSTRATIVO
Cópia de declarações e recibos para PF – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
Cópia de declarações e recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed,
Consulta Pendência Malha Fiscal PF, Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF.
PAGAMENTOS
Emissão de documentos de arrecadação – DARF e GPS, Retificação de Documentos de Arrecadação – REDEDARF/RETGPS.
PROCESSOS E PROCURAÇÃO
Cópia de processo (Exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbirtrado), Juntada de Documentos, Impugnação, recurso, manifestação de inconformidade, e procuração RFB.