Criado pelo Governo do Estado para promover a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos no atacado e no varejo, o programa Nota MS Premiada conta com a aprovação da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) – a maior representante sindical e política dos empresários do ramo no Estado.
Presidente da instituição, Edison Ferreira de Araújo avalia que o programa é uma “parceria do Governo com o consumidor” que torna as relações de consumo mais transparente. “Solicitando o CPF na nota, o consumidor combate a sonegação e, de certa forma, a corrupção. Em troca, concorre a prêmios. Assim, o Governo pode aumentar a arrecadação e os investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma.
Desde 1º de janeiro de 2020, todos os cupons fiscais emitidos por empresas contribuintes de ICMS no Estado já possuem oito dezenas geradas aleatoriamente para participar do sorteio dos prêmios – a ser realizado de acordo com números de concursos da Mega-Sena.
Nesse primeiro mês, algumas notas fiscais não são impressas com as oito dezenas por causa da atualização dos sistemas dos lojistas. Mas os números podem ser conferidos no site www.notamspremiada.ms.gov.br, na aba “Consulte suas notas”. Comerciantes do Estado têm até o dia 31 de janeiro para adequarem as impressoras de emissão de nota fiscal.
O Governo comunica os comerciantes sobre a necessidade da atualização do software que emite os documentos fiscais, informou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz. Segundo ele, a atualização não gera custo ao contribuinte (empresa) e será feita com apoio de empresas especializadas.
Prêmios
Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo mês concorrerão no mês seguinte.
A cada sorteio, o programa Nota MS Premiada vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.
Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.