Na última terça-feira (6), a Polícia Civil, em parceria com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), deflagou a Operação “Abre-Te-Sésamo” para cumprir 46 mandados de busca e apreensão no “Complexo Carandiru”, condomínio localizado no bairro Mata do Jacinto, região norte de Campo Grande.
As ações policiais tiveram início pela manhã, por volta das 8h, e desde então o local está sem energia elétrica.
“A operação de ontem era específica para apuração de delitos, só que aconteceu um desdobramento, a suspensão de energia, que não guarda relação com o que estava sendo apurado”, explicou o defensor público de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Oliveira de Souza.
Na manhã desta quarta-feira, a Defensoria Pública enviou equipes ao local para verificarem as eventuais violações de direitos. As famílias foram orientadas a procurar o órgão na tarde desta quarta-feira (7), para a coleta de informações.
“Hoje pela manhã estive pessoalmente lá para poder verificar especificamente essa questão da energia, e nós temos muitas famílias que não eram investigadas, que não tinham nada a ver com a parte criminal da operação de ontem, mas que foram prejudicadas”, acrescentou o defensor público.
Segundo a apuração feita no local, as ligações de energia do complexo são regulares, feitas pela Energisa, e não apresentam indicativo de risco eminente. As faturas também são pagas mensalmente.
Cerca de 46 famílias foram prejudicadas pelo corte repentino da energia elétrica. Segundo Carlos Eduardo, muitas dessas famílias cuidam de pessoas doentes, e necessitam de energia elétrica para armazenar medicamentos e manter os cuidados com a saúde.
Esse é o caso de Tainara Aparecida, que mora no complexo há quase 17 anos. Ela tem um filho de um ano e sete meses que nasceu prematuro extremo, com apenas 28 semanas de gestação. A criança precisa fazer inalação a cada 4 horas.
“A gente precisa de energia porque ele faz inalação de quatro em quatro horas, ele precisa de cuidados super esperciais e sem energia a gente não tem condições de nada”, desabafou.
Tainara relatou ainda que, no momento da abordagem polícial, a criança assustou e teve uma convulsão. Preocupada, a mãe foi procurar ajuda na casa da sogra.
Além das condições impossibilitarem os cuidados com o filho, também causou prejuízos financeiros, já que alimentos armazenados na geladeira foram perdidos.
“A gente queria a dignidade de ter uma casa, de ter uma luz. A gente não quer sair assim, de mãos atadas de lá”, afirmou.
Corte indevido
Em entrevista ao Correio do Estado, o defensor público Carlos Eduardo Oliveira de Souza explicou que o corte de energia no complexo foi realizado de forma indevida, já que existe uma exigência, na justiça, de que nenhum direito individual dos moradores do local seja violado.
A determinação consta no documento referente ao procedimento de reintegração de posse, que corre na Justiça desde 2013. No ano de 2019, o Corpo de Bombeiros realizou vistoria no local a fim de verificar se haviam irregularidades a serem sanadas.
“Na decisão dessa vistoria já havia uma consignação de que não era para violar qualquer direito individual, e isso significa que não era para suspender nenhum tipo de serviço, porque o processo ainda está pendente da realização de uma audiência de mediação por umas partes, envolvendo Defensoria Pública, envolvendo o Ministério Público, envolvendo os moradores, envolvendo construtora, envolvendo, inclusive, o Município, porque se for o caso de realocar essas famílias a gente precisa da participação do Município nessa situação”, explicou.
Segundo a Defensoria Pública, ainda existe necessidade de apurar todo o contexto em que os moradores estão inseridos.
“Ontem, infelizmente, essas famílias foram prejudicadas, e uma situação que era de apuração de crime se tornou uma questão social”, declarou.
Segundo o defensor público, as famílias que residem no local são grandes, com muitas pessoas dividindo a mesma unidade.
“Elas (famílias) estão sendo prejudicadas. Então é de responsabilidade do poder público adotar todas as medidas, atender toda essa situação que foi causada, porque existe uma necessidade de atenção lá”, afirmou.
A orientação é que os moradores procurem pela Defensoria Pública para colaborar com informações a respeito do complexo.
“Assim que nós detectarmos tudo o que tem de situação, tudo que exige uma medida nossa, nós vamos tomar medidas para solucionar, sejam administrativas ou judiciais. Mas primeiro nós precisamos de informação. Eu dependo que as famílias nos procurem aqui para nós tomarmos medidas. Nós estamos buscando resguardar os direitos dessas famílias”, finalizou.
CRÉDITO: CORREIO DO ESTADO