quarta-feira, 31/05/2023

Orçamento do município será centro dos debates nas primeiras sessões da Câmara Municipal

    1. Os trabalhos no legislativo municipal de Campo Grande serão abertos oficialmente no dia 3 de Fevereiro, mas a primeira sessão ordinária do ano será no dia seguinte, 4 – Terça-feira. E entre as principais pautas nesses primeiros dias dos trabalhos dos vereadores devem estar relacionadas às questões orçamentárias, pois, está em discussão o orçamento deste ano, que tem previsão de R$ 4.303.005.317,00 (Quatro bilhões, trezentos e três milhões, cinco mil trezentos e dezessete reais).
      A Lei Orçamentária Anual para o exercício 2020 foi sancionada pela prefeitura com total de 239 vetos e 330 emendas propostas pela Câmara Municipal.
      Na justificativa do executivo, a implementação de todas as emendas causaria déficit de R$ 139,9 milhões aos cofres públicos.
      O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero, destaca que o trabalho nesse início continua sendo o de analisar tecnicamente e juridicamente os projetos do executivo, isso vai demandar muito estudo, principalmente no que dizem respeito aos vetos do executivo. Segundo ele “as emendas são solicitações da população e todas que incorporamos ao projeto atendiam exigências, inclusive da viabilidade econômica. Reforço que as emendas apresentadas pelos vereadores representaram apenas 3,35% do total do orçamento previsto’, comenta o vereador.
      Na primeira sessão ordinária, dois projetos já estão pautados: A Lei que dispões sobre a obrigatoriedade do hasteamento das bandeiras de Campo Grande, bandeira do Brasil e a entoação do Hino Nacional Brasileiro e a do Hino à Campo Grande nas escolas de 1° grau da rede municipal de ensino e escolas privadas. A proposta prevê ainda que o ato seja realizado uma vez por semana.
      A outra proposta será a Lei que propõe transferência da semana da mobilização em Defesa dos Direitos dos Deficientes, para a semana de 21 de setembro, quando ocorre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. As sessões na Camara Municial de Campo Grande começam às 9 horas.

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