Melhorias nos Conselhos Tutelares de Mato Grosso do Sul são motivo de indicação da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) à secretária estadual de Assistência Social dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino. Reestruturações dos espaços físicos, ampliação de equipes, destinação de veículos e convênios entre Estado e municípios para capacitação de conselheiros foram alguns dos pedidos feitos pela deputada ao governo estadual.
“Embora sejam órgãos locais extremamente importantes para a proteção de crianças e adolescentes é de conhecimento comum sua péssima situação estrutural, bem como a ausência de treinamento periódico de conselheiros e colaboradores. Sabendo da importância desses profissionais para a nossa sociedade, encaminhei a pedido de diversas melhorias”, afirmou a deputada.
O Conselho Tutelar é um órgão público que tem como função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente cujas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em geral, o órgão atende a camada da população desassistida pelas políticas públicas e aconselha pais e responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA.
“Os conselheiros tutelares devem ter as ferramentas adequadas para o correto desempenho de suas atividades”, defendeu a deputada ao destacar ainda, “a necessidade de espaço físico adequado para um acolhimento digno”. “As sedes dos Conselhos Tutelares devem oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros”, disse ela.
Por fim, a deputada ressaltou que “não há como se prover um bom atendimento ao público se não houver ferramentas propícias e dignas para desenvolvê-las”. “Diante de todo o exposto, solicitei o atendimento das indicações”, finalizou.