Na 12 ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, que aconteceu na última quinta feira (17), foi aprovado em primeira votação o Projeto Lei Legislativo n. 10309/21, que trata do Índice Municipal da Educação Inclusiva (IMEI), o projeto pretende trazer mais clareza em relação às condições de inclusão das escolas da capital, com isso os pais ou responsáveis poderão identificar qual unidade escolar tem mais recursos estruturais e de pessoal para atender o aluno com necessidades especiais.
O IMEI será uma unidade de medida de análise qualitativa dada aos recursos de acessibilidade e inclusão de cada unidade escolar do município, e deverá ser disponibilizado de modo claro e simples nos portais de informação da prefeitura.
O projeto visa ainda sanar a não existência de dados referentes ao assunto, o autor do texto é o Vereador Professor Riverton, que explicou como o projeto contribuirá com a população. “Esse projeto vem para concentrar informações sobre o tema, isso vai facilitar para os pais, no ato de identificação das unidades escolares e assim poderá direcionar seu filho para a unidade que irá o recepcionar de melhor forma, outro ponto importante é o auxílio para o poder público localizar onde aplicar os recursos voltados para adaptação e acessibilidade”, salientou o vereador.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) no ato da aprovação do projeto teceu uma menção elogiosa, reconhecendo o texto como justo e digno de louvor, algo que reforça a necessidade de um projeto de lei que trate do assunto. “Essa é mais uma ação que reforça o valor de um projeto assim, é mais uma ação do mandato que busca auxiliar nossa gente”, frisou o parlamentar.
O projeto segue agora para segunda votação em plenário, se aprovado, será direcionado ao poder executivo.
