O Projeto pretende suspender as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, tanto civis quanto militares, junto às instituições financeiro.
Diante das dificuldades financeiras que a pandemia do coronavírus vem causando em muitas famílias, sobretudo dos funcionários públicos, o deputado coronel David apresentou projeto de lei que visa, em caráter excepcional, suspender as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, tanto civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.
Este prazo de suspensão poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública. O projeto determina que as parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. “Este é um período difícil que vamos atravessar juntos, porém criando condições para que as famílias tenham capacidade financeira de superar isso”, frisou Coronel David.