quarta-feira, 4/10/2023

Prefeitura publica decreto que atualiza o sistema municipal de licenciamento e controle ambiental

A Prefeitura de Campo Grande publicou na terça-feira (7), no Diário Oficial, o decreto que moderniza a regulamentação do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM). O decreto estabelece normas, critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Campo Grande.

De acordo com o texto, compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, enfatiza a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos do licenciamento ambiental “Precisamos otimizar o uso dos recursos do Município, objetivando melhorar o desempenho dessa atribuição. Portanto, foi necessária a atualização e revisão das normas e procedimentos utilizados no licenciamento ambiental, visando à melhoria contínua e ao desenvolvimento sustentável. Foram meses de estudos e discussões juntamente com a Planurb para que chegássemos nesta atualização”, explicou.

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Berenice Maria Jacob Domingues, ressalta que a revisão foi feita por uma equipe multidisciplinar, tendo sido observada toda a legislação ambiental vigente “A atualização do SILAM visa a simplificação, a desburocratização e ao mesmo tempo prima pelo olhar de proteção e respeito ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade de vida”.

O secretário Luís Eduardo também pontua que esse é mais um avanço na modernização e otimização dos recursos públicos alcançado na atual gestão.

O SILAM também é o instrumento necessário na promoção de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), destinados a implantação e a gestão das Unidades de Conservação da Natureza e a efetivação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), bem como, direcionando os Estudos Ambientais; a autorização, Licenças, regulação e dispensa ambientais; o potencial poluidor; os procedimentos de Licenciamento Ambiental; da Comissão de Controle Ambiental; da Compensação Ambiental; da gradação do impacto ambiental e critérios para gradação de impactos negativos e não mitigáveis; da fiscalização, das infrações e penalidades.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

PF faz ação em combate ao contrabando

A Polícia Federal deflagrou hoje (28), a segunda fase da Operação Bora Bora em combate ao contrabando em Três Lagoas. Quatro mandados de busca e...

Defesa de Bolsonaro estuda recorrer ao STF contra decisão que o deixou inelegível até 2030

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. Na semana...

MS tem o 3º melhor ganho salarial e 6º melhor desempenho no ano

Na medição do emprego formal do Brasil, que gerou 220.844 vagas no mês de agosto (fruto de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos), Mato Grosso...

Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 93 bilhões

Na contramão de Mato Grosso do Sul, que está entre os estados que mais perderão, Capital terá aumento na arrecadação Apontada como um meio...