Foi protocolado nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 59/2020, de autoria do deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
A proposição prevê que o Governo de Mato Grosso do Sul declare as atividades religiosas realizadas nos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises, como, por exemplo, durante a pandemia de coronavírus.
“Atualmente, países de todo mundo vivem sob o pânico, por conta do avanço do coronavírus. Em decorrência do contágio da doença se dar de forma muito fácil e rápida, diversos Estados do país têm utilizado o isolamento social, mantendo abertas apenas as atividades consideradas essenciais ao ser humano, as quais não estão contempladas as religiosas. Contudo, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental”, explica o deputado.
Herculano acrescentou ainda que o reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais, bem como a Constituição Federal. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).