Ontem, hoje e amanhã (26), o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Jacqueline Machado, estão em Porto Alegre para representar a justiça sul-mato-grossense no 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e na 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça.
A abertura do Encoge, com palestra do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi realizada no plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do Tribunal de Justiça do RS, e as reuniões de trabalho serão no Salão Mercosul do Hotel Hilton Porto Alegre.
A exemplo dos eventos anteriores, o Encoge visa aproximar os atores da justiça e possibilitar o enriquecimento jurídico, por meio da realização de debates, compartilhamento de dados e ferramentas de gestão para o aprimoramento dos serviços ofertados pela justiça e serventias extrajudiciais.
Para a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça, que nesta edição tem como tema “Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos”, o Des. Luiz Tadeu levou as ações desenvolvidas pela justiça sul-mato-grossense, entre elas o programa Lar Legal MS.
Ressalte-se que o desembargador foi designado pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, para coordenador em Mato Grosso do Sul a proposta para que os municípios efetivem a ação de regularização fundiária, com a credibilidade do Judiciário. A expectativa é alcançar o cidadão com um serviço cada vez mais aperfeiçoado.
O programa visa a regularização fundiária, a valorização das moradias e, sobretudo, a garantia da dignidade e a segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população. O programa Lar Legal foi normatizado em Mato Grosso do Sul por meio do Provimento nº 488/2020, criado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça quando ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça.