A Medida Provisória 932/20 do Governo Federal determina que 50% da contribuição compulsória do Sebrae, durante três meses, seja destinada ao Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa, o Fampe. A intenção é dar condições para que micro e pequenos empresários contratem crédito com baixas taxas e melhor período de carência.
A expectativa inicial é somar o montante de R$ 1 bilhão em garantia, permitindo o empréstimo de cerca de R$ 10 bilhões distribuídos em linhas de crédito. O Governo Federal tem tentado alternativas para que pequenos empresários sobrevivam ao período de baixa atividade econômica, devido ao combate ao coronavírus.
A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) vê a ação como essencial para possibilitar uma alternativa viável aos pequenos empresários, mas que depende de agilidade do Governo Federal na aplicação para que chegue rapidamente à ponta.
“Isso vem para resolver um problema real enfrentado pelos pequenos empresários, que não conseguem atender a exigência dos bancos de garantia para acessar as linhas de crédito, principalmente o capital de giro, que é importante para garantir a sobrevivência de muitos negócios. Este é o único recurso viável para que as MPEs acessem crédito agora”, afirma o secretário Jaime Verruck.
O Fampe é uma garantia complementar para operações de crédito junto às instituições financeiras. Ou seja, ajuda o pequeno empresário a atender as exigências de garantia dos bancos para acessar linhas de crédito para investimento, capital de giro, exportação e desenvolvimento tecnológico.
Redução no Sistema S
Na mesma MP 932/20, o Governo Federal reduz pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S, por um período de três meses, de 1º de abril a 30 de junho. A equipe econômica estima uma economia de R$ 2,2 bilhões para os empregadores, já que contribuições ao sistema incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente e são repassadas pelo governo às entidades.