sábado, 20/07/2024

Resolução altera Regimento Interno da Assembleia Legislativa

Resolução da Mesa Diretora, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), página três, de quinta-feira (23), altera o Regimento Interno da Casa de Leis em relação ao número de indicados agraciados com o Título de Cidadão Sul-mato-grossense e a Comenda do Mérito Legislativo.

Ainda de acordo com o documento, cada deputado poderá propor até três sessões solenes em cada Sessão Legislativa. Conforme a Resolução 8/2024 ficam alterados os parágrafos segundo e terceiro do artigo 112, do Anexo da Resolução 68, de 17 de dezembro de 2008. 

O Regimento Interno sofreu reforma geral por meio da Resolução 65/08. De acordo com essa normativa, a Mesa Diretora, com cooperação da Comissão Especial, dá parecer sobre proposta de alteração do Regimento. Além do parecer, o grupo pode oferecer emendas. 

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