quarta-feira, 31/05/2023

Réu por coagir testemunhas em investigação de assédio deixa prisão após sete meses

Réu por coagir testemunhas na investigação por assédio sexual, Victor Hugo Ribeiro Nogueira da Silva, 36 anos, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça. Como todas as vítimas já foram ouvidas, ele vai deixar a cadeia mediante o uso de tornozeleira eletrônica, não manter contato com as três mulheres e recolhimento noturno.

O despacho da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da Justiça. Conforme a magistrada, o depoimento da última testemunha e o interrogatório do réu vão encerrar a audiência de instrução e julgamento no dia 18 de abril deste ano.

Victor Hugo foi preso em 13 de agosto do ano passado pela DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) na investigação envolvendo o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD). Ele foi acusado de ameaçar as três mulheres que tinham protocolado a denúncia contra o político.

“O Juízo proferiu decisão à f. 969-970 e manteve a segregação do acusado, considerando a natureza dos crimes imputados e que pendia a oitiva de uma vítima. Por sua vez, diante da desistência do Parquet quanto a oitiva da vítima (…) e considerando que as demais vítimas já foram ouvidas no presente feito, entendo que não mais persistem os motivos ensejadores da segregação cautelar”, justificou-se.

“Ademais, o tempo de segregação cautelar serviu para recompor a ordem pública, consistente na paz social e na credibilidade da Justiça. Não há nos autos indícios de que a prisão seja ainda necessária para a garantia da instrução processual ou aplicação da lei penal, já que o réu possui endereço certo e emprego lícito e outras medidas cautelares diversas da prisão podem, neste momento processual, serem aplicadas”, explicou.

“Posto isso, mediante compromisso a que aludem o artigo 328, do Código de Processo Penal, revogo a PRISÃO PREVENTIVA do(a)(s) acusado(a)(s) VICTOR HUGO RIBEIRO NOGUEIRA DA SILVA”, determinou.

E definiu as seguintes medidas cautelares: “a) proibição de aproximar-se ou manter contato por qualquer meio com as vítimas (os nomes das três mulheres); b) proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do Juízo; c) recolhimento domiciliar noturno (20h às 05h) de segunda a sexta; aos sábados à partir das 14h e integralmente aos domingos e feriados; d) monitoração eletrônica pelo prazo de 180 dias, cabível de prorrogação, se necessário”, concluiu.

CRÉDITO: SITE O JACARÉ

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