A Prefeitura se Selvíria, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, em parceria com o INCRA, por meio da Sala de Cidadania, entregou mais Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores dos assentamentos Alecrim, Canoas e São Joaquim, que ficam na zona rural de Selvíria.
Em dezembro, a Prefeitura e o INCRA entregaram 280 CCUs, para produtores que estavam nos assentamentos desde a sua criação. Agora, mais seis, que entraram em propriedades antes de 2015 e que atendiam todos os requisitos exigidos pelo INCRA, foram beneficiados, sendo um do Canoas, um do Alecrim e quatro do São Joaquim. “Ainda temos 52 processos em andamento, com previsão de regularização até o final do ano”, disse Adilson Cruz, coordenador municipal de Regularização Fundiária.
O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal.
Para o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, o CCU é importante, pois regulariza a situação do produtor, que passa a ter acesso a uma série de benefícios. “É um documento que dá direitos legais para que o produtor more e explore o lote. Além disso, ele consegue ter acesso, por exemplo, a financiamentos. E consegue produzir e comercializar legalmente. E isso é muito bom, pois os assentamentos tem um impacto importante na economia de Selvíria”, disse o prefeito José Fernando.
Além do prefeito José Fernando, acompanharam a entrega dos CCUs o presidente da Câmara, vereador Luciano da Silva Geralde, e os secretários Leandro dos Santos Fermino (Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários), José Brito da Silva (Administração) e Alessandro Batista Leite, o Sandrão (Obras e Infraestrutura).
Dúvidas
O assentado que tiver alguma dúvida em relação à regularização do lote, pode procurar a Sala da Cidadania e o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que funcionam no Centro Administrativo, de segunda à sexta-feira, em horário comercial.
Por: ASSECOM