quarta-feira, 24/07/2024

STF decide descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal 

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento não foi concluído ainda e a tese de repercussão geral será fixada na sessão de hoje (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, O presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso ao fim da sessão frisou que “o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes”. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”, concluiu.

Barroso friso que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

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