quinta-feira, 25/07/2024

STF rejeita habeas corpus de Filipe Martins

STF rejeita habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República apresentado pela defesa. Ele é investigado pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O Habeas Corpus (HC) 242944 foi apresentado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, tomada na Petição (PET) 12100, que manteve a prisão preventiva decretada contra Martins. Ministro Flávio Dino aplicou ao caso jurisprudência da Corte de que não é cabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF.

A defesa pedia a liberdade do ex-assessor e apontava, entre outros pontos, o excesso de prazo na prisão cautelar.

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