A senadora Tereza Cristina (PP), uma das líderes do agro no Congresso Nacional, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por nove votos a dois, tornou sem efeito o Marco Temporal para as terras indígenas.
Na avaliação da senadora , a decisão traz grande insegurança jurídica e coloca em risco a paz no campo.
“Temos que preservar os direitos e garantir qualidade de vida de nossos indígenas, mas uma injustiça não pode ser resolvida criando-se outra. A realidade é que há neste momento milhares de pequenos produtores apavorados”, pontuou.
A senadora prometeu continuar a legislar no Congresso sobre o tema. “Na próxima semana, vamos votar o projeto do Marco Temporal na CCJ do Senado Federal, o mesmo já aprovado na Comissão de Agricultura. E há, também, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá ser apresentada para definir inclusive a indenização prévia dos que ocupam de boa fé, com escrituras públicas lavradas há décadas ou mesmo há mais de século, áreas que possam estar ou venham a estar em litígio”, ressaltou.
A senadora alegou ainda que alguns dos ministros do Supremo já mencionaram o problema real, em vários estados, que envolveria desalojar e retirar pessoas, edificações, plantações, propriedades produtivas rurais e amplas áreas urbanas.
“O Congresso deve concluir a legislação sobre o Marco Temporal, exercendo suas prerrogativas constitucionais e sua independência como o poder que elabora o arcabouço legal. Isso sim garante a democracia”, concluiu.
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CRÉDITO: InvestigaMS – Notícias