No dia 13 de janeiro foi sancionada a Lei Municipal de Saúde Mental visa estabelecer diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental no Município de Campo Grande. E para o Vereador Dr. Victor Rocha, “com certeza é uma grande conquista, ter a Lei 7.000 de 13 de janeiro de 2023 publicada, além de um ganho para o município de Campo Grande, principalmente para os pacientes que são acometidos de sofrimento mental, seja com uma doença mental ou em função de abuso de álcool e drogas. É muito importante esse fortalecimento das ações da rede do psicossocial”.
Em reunião realizada com o presidente do Conselho Regional de Psicologia – CRP 14/MS, Walkes Vargas foi definido que será realizado uma audiência pública para repercutir de forma estadual e nacionalmente a importância dessa lei, e acompanhar as próximas ações para verificar as necessidades da sociedade campo-grandense.
“Seremos parceiros nessa caminhada, pois um CAPS para Álcool e Drogas que está para ser feito, no antigo CRS Guanandi trazendo recursos para o município, além de melhorar a assistência aos pacientes que precisam”, destacou o vereador.
Segundo o presidente do CRP 14/MS, “foi um avanço para a categoria de psicólogas (os), para os trabalhadores da Saúde Mental e para os usuários de Serviços Públicos da Saúde Mental, pois essas diretrizes vão ajudar na organização da Política de Saúde Mental no município, além de servirem como modelos para outros municípios e Estados. Estamos bastante esperançosos com a aprovação e sanção, e o colocar em prática essas diretrizes”.
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental de que trata esta Lei são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à etnia, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, constituição familiar, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Também participaram da reunião Márcio Godoy – Coordenação Saúde Mental do CRP14/MS e Paulo Carvalho – Coordenador do Fórum de Trabalhadores em Saúde, Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde.