O vereador William Maksoud apresenta na próxima semana, na Câmara Municipal, o projeto de lei 11.004/2023 de sua autoria, que autoriza a criação do programa “Idade de Sorrir”, destinado às pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, asilos e abrigos, no município de Campo Grande. O objetivo desta lei é assegurar o direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para pessoas idosas de acordo com o Estatuto do Idoso.
Conforme a proposta, deverá ser fornecido aos idosos os procedimentos odontológicos, aplicação de flúor, manuseamento de escovação, exames clínicos, exceto os estéticos e os que necessitem de atendimento especializado.
O programa atuará de maneira permanente visando atender com dignidade o idoso. A ideia da proposição foi trazida ao gabinete do vereador William Maksoud pelos senhores José Marcos Maksoud Júnior e Carlos Alberto Andrino.
“A importância fundamental da saúde bucal e de suas repercussões sobre a saúde geral, assume especial valor quando se refere à população idosa. O desgaste e a desmineralização dos dentes causados pelo passar dos anos e, com frequência, a perda de dentes comprometem a adequada mastigação dos alimentos, que é essencial para a boa nutrição. Além disso, os focos infecciosos na cavidade oral são importante fator de risco para os idosos, cuja capacidade imunológica comprometida facilita a ocorrência de infecções à distância, com consequências potencialmente graves. O direito à saúde bucal é essencial a uma vida com dignidade e, portanto, é necessário que as legislações que tratam dos direitos dos idosos sejam alcançadas por essa política pública. Para isto, apresentamos este projeto de lei nesta Casa. Temos certeza de que sua aprovação constitui justo direito aos idosos para que sejam assegurados o exercício pleno do direito à saúde, em toda sua plenitude, o que inclui a saúde bucal”, justificou Maksoud em projeto.
O projeto será apresentado em plenário durante sessão ordinária da Casa de Leis e tramitará nas comissões pertinentes.