O Deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e 1º secretário da ALMS apresentou o Projeto de Lei 57/2020 que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de MS em virtude do Covid-19.
A suspensão aplica-se aos certames promovidos pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário do Estado de MS. Se aprovado em nas votações, o projeto torna-se lei na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de MS, com efeitos retroativos a 20 de março.
“Isso resguarda tanto o interesse público quanto a legítima expectativa dos candidatos aprovados e a inevitável desaceleração econômica, queda na arrecadação e promoção de medidas fiscais para injetar liquidez na economia”, explicou Zé Teixeira.
Já o Projeto de Lei 58/2020 obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue. Publicidade esta que deverá conter a seguinte frase: Doe Sangue e Ajude a Salvar Vidas, além de mencionar o local mais próximo da residência do consumidor, no qual poderá ser realizada a doação.
Se proposta for aprovada pela CCJR em todas as fases de votação em Plenário e demais comissões de mérito torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de MS.
“Essa divulgação ampla pode fazer com que as pessoas passem a doar, que os doadores voluntários se fidelizem a este ato de amor, conscientes da importância da doação de sangue para o atendimento regular nas unidades de saúde pública”, destacou o deputado.