sábado, 20/07/2024

TCE-MS multa ex-prefeito de Ivinhema

TCE multa ex-prefeito de Ivinhema; Eder Uilson França Lima, o “Tuta” devido a irregularidades na execução financeira do Contrato Administrativo nº 84/2016.

Segundo o TCE-MS, o contrato foi firmado entre o Município de Ivinhema, por meio do Fundo Municipal de Saúde Ivinhema, e a empresa B.A. Marques & Cia Ltda.

A Multa foi aplicada em virtude da ausência de documentação comprobatória do correto processamento da execução financeira do contrato conforme exigido pela legislação e regulamentos em vigor.

O valor da penalidade é de 80 UFERMS, a ser dividido igualmente entre o ex-prefeito e a ex-secretária de saúde, resultando em 40 UFERMS para cada um.

O TCE destacou na decisão que houve evidente desarmonia entre os valores empenhados, liquidados e pagos, devido à falta de documentos. A correta execução financeira do contrato não foi devidamente demonstrada, resultando na classificação como irregular.

Os responsáveis têm o prazo de 45 dias úteis para efetuar o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas – FUNTC.

Confira a decisão do TCE

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

spot_img

Mais notícias

Distrito de Piraputanga foi palco de mais um Campeonato Brasileiro de Canoagem

O distrito de Piraputanga, pertencente ao município de Aquidauana, sediou no último fim de semana, de 12 a 14 de julho, a 1ª etapa...

Apesar de temperaturas amenas ao amanhecer e à noite, tempo quente e seco é destaque nesta quinta-feira

Para esta quinta-feira (18), a previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) indica tempo estável, com sol e variação de...

Polícia prende traficante de drogas, membro de facção criminosa em Nova Alvorada do Sul

Polícia prende traficante de drogas, membro de facção criminosa em Nova Alvorada do Sul. As investigações demonstraram que o acusadoo havia recém-chegado da cidade...

Agindo em dupla, mulheres furtam R$ 1,8 mil em relógios em loja de shopping em Campo Grande.

Duas mulheres foram flagradas furtando relógios em uma loja de um shopping em Campo Grande. As imagens foram postadas nas redes sociais. Nas imagens registradas...