Com a proposta de debater as políticas públicas do esporte na esfera estadual alinhadas às políticas nacionais, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por proposição do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos), realizou a audiência pública para a elaboração de uma minuta de projeto de lei para criação do Sistema Estadual do Esporte e Lazer conforme a Lei Geral do Esporte nº 14.597/23.
O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto destacou a importância da Assembleia Legislativa discutir uma política estadual do esporte em consonância com a Lei Geral do Esporte e assim propor uma minuta de projeto de lei que será enviada ao governador do Estado.
“A Lei Geral do Esporte foi sancionada depois de quase vinte anos de estudos e debates pelo Governo Federal. Dentro desta lei, existe a previsibilidade de uma lei criando o sistema estadual. Da mesma forma que existe o Sistema Único de Saúde (SUS), que discute o tema de forma tripartite, pretendemos criar de forma similar e da mesma simetria que já existe no sistema de saúde universal, o Sistema Sul-mato-grossense de Esporte e Lazer, designando as competências para cada setor”, enfatizou o parlamentar, que também é presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto do Legislativo Estadual.
De acordo com o Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Herculano Borges Daniel, a discussão é ampla e necessita ter cautela para aguardar os desdobramentos e a regulamentação da Lei Federal.
“A Assembleia Legislativa desenvolve ações como essas, trazendo a discussão com os agentes que fazem a política de esporte e lazer e essa soma de esforços é muito importante para nós discutirmos exaustivamente e no momento correto que o Estado de Mato Grosso do Sul inclua um sistema estadual alinhado com o sistema federal, que ainda está aguardando regulamentação. Então a Fundesporte é o principal agente dessa discussão, pois a formulação do sistema será feita através do Executivo. Atendemos mais de 300 atletas técnicos que são os graduados e que representam o nosso Estado, a nível nacional e internacional. Essas questões da Lei Geral do Esporte, aprovada ano passado, e da lei para um Sistema Estadual de Esporte, estão sendo discutidas a nível nacional mas ainda tem muita coisa para ser regulamentada porque aconteceram muitos vetos, impedindo que nesse momento tenhamos uma discussão mais aprofundada”, pontuou Herculano Borges.
O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, também lamenta, que neste momento de discussão, aconteceram mais de 300 vetos que impedem o avanço na execução da Lei Geral do Esporte.
“É um momento muito importante do esporte no Brasil com a aprovação da Lei Geral do Esporte, mas lamentavelmente houve vários vetos na lei, que acabou retalhando muito a proposta, então há necessidade de fortalecermos essa luta. Estamos esperando uma lei complementar do Governo Federal para que possamos montar o nosso Sistema Estadual do Esporte e assim avançar. Acredito que, a partir desta regulamentação, conseguiremos implantar o sistema que for necessário aqui para nosso Estado”, argumentou.
Em relação à funcionalidade do sistema, o secretário explica que ainda é necessário atribuir as funções. “Cobramos há muito tempo que haja uma atribuição dos entes federativos. Qual é a atribuição do Governo Federal, do Estado e do município e dos conselhos estaduais e municiais? O Mato Grosso do Sul está à frente em várias políticas e a partir da regulamentação podemos implantar nosso sistema e beneficiar o esporte, principalmente os atletas. Nós, enquanto Governo do Estado, sentimos, em vários momentos, sobrecarregados pela cobrança que existe de atribuições que são dos municípios ou do Governo Federal para realmente atender a população e os atletas”, evidenciou.
Ao final da reunião pública, foi apontado que o encaminhamento é a elaboração da minuta para o projeto de lei de criação do Sistema Estadual do Esporte e Lazer pelo Poder Executivo. Estiveram presentes a deputada estadual Gleice Jane, o Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, o Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Herculano Borges Daniel, o Membro Imortal da Academia Brasileira de Educação Física, Rodrigo Terra, a superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rosiane Modesto de Oliveira e a presidente do Conselho Regional de Educação Física, Eliana de Mattos Carvalho.
A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais de Comunicação da ALEMS.