Presidente do STF mantém processo de privatização da Sabesp. O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou pedido feito pelo PT para suspender o processo de privatização da Sabesp previsto para ser concluído na próxima segunda-feira (22).
Barroso considerou que não estão preenchidos os requisitos que justificam uma decisão liminar durante o regime de plantão.
O presidente do Supremo explicou que as supostas irregularidades alegadas no processo de privatização dependeriam da produção de provas, o que não é possível na via processual utilizada pelo partido.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, destacou Barroso.
“A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, frisou.
A decisão segue para o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou de forma semelhante.
O relator da ação é o Ministro Cristiano Zanin, a quem cabe a reanálise do caso após o recesso.