Por meio de projeto de lei apresentado na Câmara, o deputado federal Geraldo Resende está propondo que veículos que transportem passageiros com TEA – Transtorno do Espectro Autistas – sejam identificados por meio de adesivo especial, viabilizado pelos órgãos de trânsito, a fim de que os mesmos, caso necessário, tenham uma abordagem mais empática e segura durante o trajeto.
Na avaliação do parlamentar, a proposta é de extrema importância para a inclusão e segurança de pessoas diagnosticadas com espectro autista que transitam nas vias públicas. Outro objetivo, justifica Resende, é facilitar a atuação de agentes de trânsito e equipes de emergência em situações que exijam uma abordagem diferenciada, de forma a garantir o bem-estar e a integridade dos passageiros autistas.
O projeto de lei busca ampliar a iniciativa já implementada em alguns estados, estendendo-a para todo o território nacional. “Considerando que a hipersensibilidade sonora é uma característica comum em muitas pessoas com TEA, a conscientização dos motoristas é fundamental para reduzir situações de desconforto e estresse, promovendo um convívio mais harmônico e respeitoso”, afirma o deputado em sua justificativa.
“Além disso, é crucial considerar os possíveis comportamentos que uma pessoa com TEA pode apresentar em interações com a autoridade policial. Pessoas com TEA podem se tornar agressivas em situações de estresse ou sobrecarga sensorial, tendo dificuldade em manter contato visual direto e apresentando prejuízos na linguagem verbal e não verbal, como a prosódia, expressão facial e gestual, compreensão de figuras de linguagem e uso de linguagem literal”, justifica o projeto.
Ao propor a obrigatoriedade do adesivo, o deputado lembra que as pessoas com TEA também podem manifestar estereotipias como flaps e ecolalias, além de hipersensibilidade a sons e luzes, podendo tornar-se tão introspectivas a ponto de ignorar completamente a presença policial. “
Diante desses possíveis comportamentos, é fundamental que as autoridades, especialmente as autoridades policiais, adotem condutas específicas para garantir a segurança e o bem-estar tanto da pessoa com TEA quanto dos agentes envolvidos. Recomenda-se não utilizar técnicas de controle de contato ou controle físico, reduzir ou desligar sirenes e giroflex, diminuir o volume do rádio comunicador e manter uma distância física de aproximadamente um metro para evitar a sensação de ação invasiva.
Ao se deparar com o adesivo no veículo, as autoridades policiais também deverão evitar movimentos bruscos e contato físico, utilizando uma linguagem calma e direta em tom de voz baixo, utilizar estímulos visuais para reforçar a comunicação verbal, usar poucas palavras e falas repetidas e diretas, e, caso seja necessário encaminhar o indivíduo para outro local, fornecer informações claras sobre o destino, o tempo estimado até chegar lá, quem estará presente e as atividades a serem realizadas.
“Este projeto não só protege as pessoas com TEA, mas também educa a sociedade, promovendo maior inclusão e compreensão. A implementação em nível nacional assegura uniformidade de ações e eficácia na sensibilização da população, sendo um passo significativo para a inclusão plena das pessoas com deficiência”, afirma Geraldo Resende.
Repercussão
Para Ana Cláudia Brito, diretora da AAGD – Associação de Pais e Amigos de Autistas da Grande Dourados, a proposta do deputado Geraldo Resende caminha no sentido da inclusão social.
Segundo ela, em Dourados existem vários modelos de adesivos, colocados pelos próprios pais, para identificação dos veículos, porém ainda não existe lei tornando a medida obrigatória.
“Até mesmo nos estacionamentos para as pessoas com deficiência, é importante identificar veículos que transportam autistas, pois eles poderão ocupar essas vagas de maneira oficial”, diz Ana Brito.
Flavia Caloni Gomes, vice-presidente da AMA – Associação de Amigos do Autista, de Campo Grande, avalia que a existência de um adesivo oficial afixado em veículo com uma pessoa autista em seu interior é importante, porque alerta até mesmo os órgãos de segurança, como bombeiros, policiais e outros.
Segundo ela, a existência de um adesivo de identificação é importante tanto para quem está dentro do veículo, quanto para as pessoas do entorno. “Um veículo com sirene ligada que esteja atrás de outro com um passageiro autista, pode ser causa de alguma reação da pessoa com TEA, mas havendo uma identificação, as pessoas próximas poderão adotar algum procedimento mais empático ao autista”, afirma Flávia Gomes.
Sessão de Cinema
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as salas de cinema a reservarem no mínimo uma sessão mensal adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a seus familiares. As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Conforme o texto aprovado, nessas sessões não serão exibidas publicidades comerciais; as luzes deverão estar levemente acesas; e o volume de som, reduzido. A proposta também assegura que pessoas com TEA e familiares possam entrar e sair ao longo da exibição.
O Relator no colegiado, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3091/22, do deputado José Nelto (PP-GO), na forma da redação dada pela Comissão de Cultura. O novo texto inclui as alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Um ambiente escuro, no qual a tela reflete bastante luz, com efeitos sonoros e alto volume de som, por representar excessivo estímulo aos sentidos, pode se constituir em local hostil às pessoas com TEA. Ao prever sessões adaptadas, orientadas para proporcionar uma experiência sensorial mais adequada e confortável, avançaremos para assegurar a fruição dos direitos culturais das pessoas com TEA e de seus familiares”, observa Geraldo Resende.
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).