sábado, 20/04/2024

Decreto amplia isenção de ICMS para pessoas com deficiência na compra de carro zero

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista, passam a ter isenção parcial do ICMS incidente na compra de veículos novos que custem até R$ 120 mil. O benefício fiscal garantirá desconto de R$ 11,9 mil, valor referente ao imposto incidente sobre até R$ 70 mil do preço dos modelos.
A medida representa uma economia de até 9,1% , valor que os compradores poderão usar parte para custear parte das despesas de adaptação dos carros .

O benefício está previsto no decreto 16.385, assinado pelo governador Eduardo Riedel, publicado na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial . Antes da mudança, o desconto só era concedido na compra de veículos que custassem até R$ 100 mil.

“É uma medida inclusiva que reforça o exercício da cidadania. O valor anterior estava muito defasado , não correspondia mais a realidade do mercado”, comenta o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro . Em junho do ano passado a Assembleia aprovou indicação de Gerson, encaminhada ao diretor da secretaria-executiva do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira. No documento, o presidente  da ALEMS reivindicou do Conselho Nacional de Política Fazendária a elevação do valor máximo do veículo que as pessoas com deficiência poderiam adquirir tendo direito a isenção do ICMS até R$ 70 mil do valor do carro. Até o ano passado, o benefício era limitado a modelos que custassem até R$ 100 mil .

O Confaz , que reúne secretários de Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal, alterou o convênio 38/12, elevando em 20% o teto do valor dos carros. O decreto publicado nesta segunda-feira formaliza a adesão do Estado ao novo limite .

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