Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 38/2024, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis. A matéria, que institui em âmbito estadual o “Dia Estadual do Perito Papiloscopista” a ser comemorado, anualmente, todo dia 05 de fevereiro, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O nova data comemorativa também passa a integrar o Calendário Oficial de eventos do Estado, instituído pela Lei Estadual 3.945, de 04 de agosto de 2010. O objetivo é o reconhecimento aos que exercem o ofício de identificação humana, desempenhando um papel fundamental na elucidação de cirmes, e até para inocentar suspeitos.
“Papiloscopia é a ciência que estuda as impressões papilares, compreendendo os digitais, palmares e plantares, com o objetivo de realizar a identificação humana. A aplicação deste importante recurso fornece evidências que contribuem para a identificação, já que cada impressão digital é uma história única e invisível, e são esses profissionais que transformam essas histórias em evidências cruciais”, justificou a deputada Mara Caseiro.