quinta-feira, 23/05/2024

STF mantém condenação de ex-prefeito de Januária/MG

STF mantém condenação de ex-prefeito de Januária/MG; Maurílio Arruda. O Ministro do STF; Alexandre de Moraes negou pedido de Habeas Corpus apresentado por Arruda para anular a ação penal em que foi condenado por desvio de verbas públicas e associação criminosa e suspender as medidas alternativas à prisão impostas a ele.

Segundo os autos, o ex-prefeito integrava associação criminosa voltada ao desvio de verbas de caráter social, como recursos destinados à educação básica na rede pública. Ele foi condenado em primeira instância à pena de 14 anos, 7 meses e 18 dias de reclusão e responde ao processo em liberdade.

Os advogados alegavam no HC, entre outros pontos, que Arruda não pôde apresentar alegações finais nem ser interrogado novamente após os delatores.

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