segunda-feira, 15/04/2024

Servidores fazem mobilização e cobram regulamentação da Polícia Penal em MS

Policiais penais fizeram uma mobilização, nesta quarta-feira (6), em frente à Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, no Jardim Noroeste. Além de pedir melhores condições de trabalho, os servidores cobraram a regulamentação da Polícia Penal, pois somente a partir dela há a possibilidade de realização de concurso público para suprir o déficit de policiais penais.

Hoje, Mato Grosso do Sul conta com uma população carcerária de quase 22 mil detentos, enquanto tem apenas 1918 policiais penais. O Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária preconiza que tenha um policial penal para cada cinco detentos. Em Mato Grosso do Sul, a proporção é de 60 presos para um policial penal, bem acima do ideal, já que os servidores são divididos em regime de plantão. Em média, são 400 policiais penais de escala para toda a massa carcerária.

No caso da Máxima, onde houve a fuga no início da semana, são 218 detentos para cada policial penal. Na unidade, estão abrigados 2,4 mil presos e conta com apenas 11 plantonistas, que são responsáveis pelo monitoramento e vigia das torres, entre outras funções.

Desde a criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul, os servidores do sistema penitenciário assumiram funções que antes eram exclusivamente da Polícia Militar, entre elas as muralhas (torres de vigilância das unidades penais), escolta e a custódia hospitalar. O trabalho que era desenvolvido por 1 mil policiais militares passou a ser totalmente da Polícia Penal, sem nenhum acréscimo de efetivo.

Com o aumento das atribuições, os servidores ficaram ainda mais sobrecarregados. O servidor está sem a remuneração compatível pois está fazendo o trabalho que era exercido pela PM e ganha muito menos e a rotina exaustiva tem levado ao aumento do número de policiais penais afastados para tratamento médico.

“A regulamentação é uma necessidade urgente. Vivemos em um estado de fronteira, com uma das maiores massas carcerárias do país e temos um efetivo muito abaixo do necessário, totalmente sobrecarregado e padecendo dentro das unidades prisionais. Além disso, as unidades têm problemas estruturais gravíssimos, que resultou em fugas, como a ocorrida nesta semana em Campo Grande”, afirmou o presidente do SINSAPP/MS, André Santiago.

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